Vagas para (40) Assistentes da Polícia Municipal (m/f)
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO De acordo com o Despacho de 8 de Agosto de 2024 de Sua Excia Presidente do Conselho Municipal da Vila da Matola-Rio, nos termos do artigo 17 do Decreto n.º 35/2006, de 6 de Setembro, está aberto um concurso de ingresso no prazo de 30 dias, a contar da data da primeira publicação do presente aviso no Jornal, para o provimento de 40 vagas existentes para Assistentes da Polícia Municipal no quadro do Conselho Municipal da Vila da Matola-Rio. Requisitos: Nacionalidade moçambicana; Idade mínima de 21 anos e a máxima de 30 anos; Nível Básico (10ª classe) ou equivalente; A altura mínima deve ser 1,70 metros; Capacidade física e sanidade mental compatível com a função, a ser comprovada por atestado médico; Certidão de Registo Criminal; Ter cumprido o Serviço Militar Obrigatório; Não ter sido expulso da função pública, aposentado ou reformado. 2. A admissão ao concurso é solicitada à S. Excia Presidente do Conselho Municipal da Vila da Matola-Rio, por meio de requerimento com assinatura reconhecida, cuja minuta encontra-se afixada na Vitrina deste Conselho Municipal, acompanhado de Curriculum Vitae e os seguintes documentos: a) Declaração do candidato sob compromisso de honra em alíneas separadas que: Nunca foi expulso do aparelho do Estado e não se encontra na situação de aposentada ou reformada; Que possui sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se Candidata; que nunca foi condenado por crime contra a segurança do Estado ou por crimes a que corresponde a pena m
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